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ID 209008 Direito Penal Prescrição Penal FGV 2026

Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o Ministério Público ofereceu e o juízo competente recebeu a denúncia no dia 09 de abril de 2026.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de

A 2030.

B 2034.

C 2038.

D 2042.

E 2046.

ID 208197 Direito Penal Prescrição Penal FGV 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:

A o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;

B o recebimento da denúncia e com a pronúncia;

C o oferecimento da denúncia, apenas;

D o recebimento da denúncia, apenas;

E a pronúncia, apenas.

ID 207097 Direito Penal Prescrição Penal FCC 2026

Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em

A 16 anos.

B 12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

C 16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

D 12 anos.

E 20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

ID 207036 Direito Penal Prescrição Penal FCC 2026

Mário, nascido em 05/03/2000, praticou o delito de estelionato simples em 01/04/2020, com pena prevista de um a cinco anos, e multa. Relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando-lhe a prática do delito do art. 171, caput, do Código Penal, a qual fora recebida em 06/07/2022. Regularmente processado, foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa, por sentença publicada em 09/06/2024, a qual transitou em julgado em 10/07/2024. Nos termos do Código Penal, no caso concreto, o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal é de

A dois anos e não se consumou.

B doze anos e não se consumou.

C dois anos e se consumou entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

D dois anos e se consumou entre a data do recebimento da denúncia e a do trânsito em julgado da sentença condenatória.

E quatro anos e não se consumou.

ID 208127 Direito Penal Prescrição Penal FGV 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a submeter Marcos ao Tribunal do Júri. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:

A o oferecimento da denúncia e com a pronúncia;

B o recebimento da denúncia e com a pronúncia;

C o oferecimento da denúncia, apenas;

D o recebimento da denúncia, apenas;

E a pronúncia, apenas.

ID 125323 Direito Penal Prescrição Penal CEBRASPE 2021

A respeito da prescrição em matéria penal, assinale a opção correta.

A Tal prescrição constitui causa extintiva de punibilidade e a sentença que a declara extingue os efeitos penais e extrapenais da condenação.

B Antes de transitar em julgado a sentença condenatória, o prazo prescricional do crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

C O cálculo da prescrição em abstrato leva em consideração a sanção máxima cominada ao delito, no que se incluem as causas de aumento e diminuição da pena, bem como todas as agravantes e as atenuantes.

D O aumento da pena decorrente do reconhecimento da continuidade delitiva interfere no cálculo do prazo prescricional.