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ID 28224 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2024

João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele, Pedro, renunciaria à prescrição. Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:

A não é admitida pela sistemática legal.
B deve ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita.
C só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar.
D pode ser realizada antes ou após a consumação da prescrição, sendo expressa ou tácita.
ID 27866 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2024

Virgília adquiriu, em março de 2021, um imóvel de Helena mediante contrato de compra e venda com pagamento integral do preço no ato da escritura pública. Dois meses após a celebração da escritura, houve a imissão na posse e verificou-se que Helena agiu com dolo essencial acerca das condições do imóvel. Apesar disso, Helena permaneceu inerte, apenas procurando uma advogada na última sexta-feira. Diante da situação hipotética narrada e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do prazo prescricional ou decadencial.

A O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
B O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
C O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia da imissão na posse.
D O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia em que se realizou o negócio jurídico.
E Inexiste prazo decadencial ou prescricional para o dolo, em virtude da nulidade absoluta.
ID 15399 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2022

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

A Os prazos de prescrição podem ser alterados consensualmente pelas partes.
B A prescrição somente pode ser interrompida pelo autor da ação.
C A alegação da prescrição pela parte que dela se aproveita somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.
D A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes no processo.
E A prescrição iniciada contra uma pessoa se estende ao seu sucessor.
ID 125345 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.

A O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.
B As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.
C A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.
D A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.
ID 19173 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2021

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação de indenização não transcorrerá enquanto não for prolatada a sentença penal definitiva.

A Certo
B Errado
ID 19088 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

A Certo
B Errado
ID 17297 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2021

No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

A imediatamente favorece também os cocredores, seja qual for a modalidade da obrigação.
B depende da concordância do devedor, seja qual for a modalidade da obrigação, para beneficiar outros credores.
C favorece exclusivamente eventual cocredor incapaz, independentemente da modalidade da obrigação.
D somente beneficia outros credores se a obrigação for indivisível.
E apenas nas obrigações de fazer e não fazer pode beneficiar outros credores.
ID 130021 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2020

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado