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ID 163850 Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) AOCP 2025

Em relação à organização do Estado e à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Contas da União.
( ) O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são eleitos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
( ) No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A F - V - V - V.

B V - F - F - V.

C F - F - V - F.

D V - V - F - V.

E V - F - V - F.

ID 191226 Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) CEBRASPE 2024

Texto associado

Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a quinze dias.

C Certo

E Errado

ID 176297 Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) FCC 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do

A Congresso Nacional, sendo que, se decorridos dez dias da data focada para a posse o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, sendo chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Congresso Nacional, fazendo-se novas eleições trinta dias após aberta a última vaga.

B Congresso Nacional, sendo que, em caso de vacância dos respectivos cargos, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga, pelo Senado Federal, se a vacância tiver ocorrido nos primeiros dois anos do período presidencial.

C Senado Federal, sendo que, em caso de vacância dos respectivos cargos, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga ou, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Senado Federal.

D Congresso Nacional, sendo que, se no curso do mandato houver impedimento concomitante de ambos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

E Senado Federal, sendo que, em caso de impedimento de ambos ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

ID 160748 Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) AOCP 2024

Para participar de evento da ONU, que será realizado em Lisboa (Portugal), foi composta uma comitiva do governo brasileiro com as seguintes autoridades: o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Ministro da Justiça e o Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, enquanto tais autoridades estiverem no exterior, exercerá a Presidência da República

A o Presidente do Senado Federal.

B o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C o Ministro de Estado da Defesa.

D o Comandante do Exército.

E o Procurador-Geral da República.

ID 204471 Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) CEBRASPE 2016