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ID 155671 Direito Processual Penal Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade AOCP 2021

Em relação ao processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

B Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

C Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

D O preso será informado de seus direitos, salvo o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

E Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.