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ID 14313 Direito do Consumidor Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2023

João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.

A A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
B A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
C A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
D A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
E A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
ID 133317 Direito do Consumidor Prevenção e Reparação de Danos CEBRASPE 2019

Determinado consumidor adquiriu um produto por
R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de
R$ 1.500.

Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de
indébito no valor de

A R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
credor não provar engano justificável.
B R$ 1.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
credor não provar engano justificável.
C R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
provar a má-fé do credor.
D R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se o
credor não provar erro justificável.
E R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se
provar a má-fé do credor.