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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52805 Legislação e Decretos Previdência Social (Regulamentos) FCC 2017

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto no 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B II e III, apenas.
C I e III, apenas.
D III, apenas.
E I, II e III.
ID 105062 Legislação e Decretos Previdência Social (Regulamentos) MS CONCURSOS 2016

A folha de pagamento elaborada mensalmente, de forma coletiva, por estabelecimento da empresa, deverá discriminar alguns critérios, conforme o § 9º, do art. 225, do Decreto nº 3.048/99: I - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício. II - Cargo, função ou serviços prestados. III - Parcelas integrantes da remuneração. IV - Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.). V - O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade. VI - A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso. Diante do exposto, marque a alternativa correta.

A Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
B Somente os itens II, IV e V estão corretos.
C Somente os itens I, III e V estão corretos.
D Todos os itens estão corretos