ID 180037 Direito Administrativo Princípio da oficialidade FCC 2026 A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a A substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada. B aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса. C presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia. D indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos. E produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.
