Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

72 questões encontradas

ID 143890 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

A democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

D prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

E cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

ID 143825 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de

A opinar sobre projetos de lei a serem votados pelo Congresso Nacional em matérias polêmicas, assim consideradas as que obtenham aprovação por quórum qualificado em ambas as casas legislativas.

B decidir, de forma vinculante, sobre lei já aprovada pelo Congresso Nacional, desde que aprovada por dois terços dos senadores.

C apresentar, à Câmara dos Deputados, projeto de lei, desde que subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

D revogar mandato eletivo de parlamentar, federal ou estadual, desde que não tenha havido procedimento relativo a falta por ele praticada na casa legislativa de origem.

E apresentar, ao Senado Federal, projeto de lei ordinária ou complementar subscrito por, no mínimo, cinco décimos por cento do eleitorado nacional.

ID 143792 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exagero afirmar que, dentre todas as constituições brasileiras, a vigente é a que mais se destacou nesse tópico. Nesse contexto, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

A a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

C a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D a obediência da Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

ID 143649 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

Montesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta que

A ao poder legislativo cabe estabelecer a segurança e prevenir as invasões.

B não há perigo para a liberdade se a mesma pessoa reúne o poder executivo e o poder legislativo.

C os juízes da nação constituem “a boca que pronuncia as palavras da lei”, devendo agir de modo inventivo e inovador.

D o poder legislativo será composto por dois corpos distintos, que deliberarão em separado.

E o povo não pode, nos grandes estados, ter representantes no poder legislativo.

ID 143639 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana

A do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

C do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente pelo Estado.

D do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

E dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.

ID 143616 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:
(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro em suas relações internacionais (CF, art. 4o, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária dos crimes meramente comuns (CF, art. 5o, XLIII).
Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

A ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

B ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

D ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e imprescritível.

E ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

ID 143595 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FCC 2018

O Princípio da Separação de Poderes é compatível com a atribuição de poder normativo ao Executivo, tendo em vista que no exercício dessas funções,

A as autoridades devem praticar atos que produzam efeitos internos à Administração pública, não disciplinando as relações individuais dos administrados.

B os usuários não podem ser instados a seguir as ordens e regras emanadas da Administração pública, considerando que somente a lei pode ter caráter autônomo.

C a Administração pública deve respeitar a repartição constitucional de competências, somente podendo editar atos normativos de caráter geral e abstratos nos casos expressamente autorizados ou diante de lacunas legislativas.

D a edição de decretos deverá observar os limites expressamente estabelecidos na Constituição para implicar caráter autônomo às suas disposições.

E as disposições de cunho regulamentar não podem ter conteúdo inovatório, devendo ser homologadas pelo órgão legislador competente para a expedição do diploma regulamentado.

ID 135851 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo.

A Certo

B Errado

ID 135815 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

É fundamento da República Federativa do Brasil

A a igualdade entre homens e mulheres.

B a defesa da paz.

C o valor social da livre iniciativa.

D o repúdio ao racismo.

E a solução pacífica de conflitos.

ID 135755 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

A Certo

B Errado