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ID 135485 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

A Certo

B Errado

ID 135428 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é

A o pluralismo político.

B a soberania.

C o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D a prevalência dos direitos humanos.

E a dignidade da pessoa humana.

ID 135387 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.

A Certo

B Errado

ID 135339 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE 2018

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.

A Certo

B Errado

ID 122335 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos VUNESP 2018

Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1o, 3o, 4o e 5o, assinale a alternativa correta.

A A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

B A República Federativa do Brasil tem por fundamento reduzir as desigualdades regionais e sociais, constituindo objetivo fundamental erradicar o racismo, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

C Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

D Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no Congresso Nacional serão equivalentes a Lei Complementar.

E As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicadas.

ID 122228 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos VUNESP 2018

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

A construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B a soberania e os valores sociais do trabalho.

C a independência nacional e o pluralismo político.

D a igualdade entre os Estados e garantir o desenvolvimento nacional.

E o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

ID 105675 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos NUCEPE 2018

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:

A fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;

B provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;

C fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;

D devido a grave e generalizada violação de direitos humanos;

E ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.

ID 105665 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos NUCEPE 2018

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

A Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, defesa da paz.

B Concessão de asilo político, solução pacífica de conflitos, defesa da paz, igualdade entre os Estados.

C Não intervenção, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados.

D Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, não-intervenção, prevalência de direitos humanos.

E Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.

ID 102581 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos Instituto Quadrix 2018

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A Certo

B Errado

ID 102334 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos Instituto Quadrix 2018

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.

A Certo

B Errado