QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
29 questões encontradas

A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Dessa forma, os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Considerando os princípios do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Unidade : princípio que revela o caráter prático do orçamento, além de demonstrar interação entre as partes que compõem o todo.
B Exclusividade : a Lei Orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à fixação das despesas e à previsão das receitas públicas.
C Orçamento Bruto: estabelece que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos, isto é, integrais.
D Universalidade : o que é essencial para compor o orçamento não pode ficar de fora. Portanto, todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária.
E Não Afetação das Receitas: é o garantidor da continuidade das receitas. Dessa forma, ele fica resguardado e, ainda, fica proibida a vinculação de parcela de receita de impostos.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

A Certo
B Errado

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

A Certo
B Errado

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

A Certo
B Errado

Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados.
De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta

A viola o princípio da exclusividade orçamentária.
B não apresenta vício de constitucionalidade ou legalidade.
C ofende o princípio da unidade orçamentária.
D viola o princípio da universalidade orçamentária.
E ofende o princípio da anualidade orçamentária.

Princípios orçamentários, em seu conjunto, têm por finalidade permitir que o orçamento público

A garanta direitos sociais e individuais.
B reduza despesas e receitas.
C tenha racionalidade e eficiência.
D reduza interesses conflitantes.
E promova o equilíbrio regional.

Os princípios orçamentários visam orientar os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, tornando-os mais eficientes e transparentes. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um desses princípios?

A Exclusividade.
B Legalidade.
C Orçamento Bruto.
D Publicidade.
E Oportunidade.

Todas as receitas e despesas orçamentárias do Poder Legislativo Estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do

A Poder Legislativo, em atendimento ao princípio orçamentário da exclusividade.
B ente estadual do qual é parte, em atendimento ao princípio orçamentário da universalidade.
C ente estadual do qual é parte, em atendimento ao princípio orçamentário da eficiência.
D Poder Legislativo, em atendimento ao princípio orçamentário da transparência.
E Poder Legislativo, em atendimento ao princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos.
Órgão: Órgão não informado Cargo: AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno Prova: FCC - Órgão não informado - AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno - 2020

Segundo o princípio orçamentário

A da unicidade, as receitas e despesas previstas para uma empresa estatal independente devem integrar um único documento legal, qual seja, a Lei Orçamentária Anual.
B da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
C do planejamento, as ações governamentais de um ente público estadual devem compreender a elaboração e a atualização da programação financeira e orçamentária e do orçamento de desempenho.
D da legalidade, um ente público estadual somente poderá alterar a alíquota de um determinado tributo se tal alteração estiver prevista na Lei Orçamentária Anual do referido ente.
E da coordenação, os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a execução integrada dos programas que constam na Lei Orçamentária Anual.