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Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue os próximos itens.

A seguridade social é organizada com base nos objetivos da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que consistem, respectivamente, em priorizar a cobertura dos riscos sociais mais relevantes e em assegurar maior proteção a quem mais necessita.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito Prova: Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito

Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta .

A Segundo os ditames do princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços, há de serem estabelecidos critérios para o acesso ao sistema visando atingir o maior número de pessoas, proporcionando uma cobertura mais ampla. Esse princípio é dirigido ao legislador ordinário, que em sua atividade deve eleger critérios de acesso que favoreçam um contingente populacional maior e que efetivamente necessite da proteção social
B O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo a manutenção do poder real de compra, resguardando os benefícios da corrosão causada pela inflação
C Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social se distancia da ideia de um seguro porque busca atender a todas as pessoas que em determinado momento da vida dela necessitem
D Segundo os ditames do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a universalidade da cobertura diz respeito aos riscos e contingências sociais que serão cobertas, já a universalidade do atendimento está relacionada com o aspecto pecuniário dos serviços
E Segundo os ditames do princípio da seletividade na prestação de benefícios e serviços, há de se garantir a realização de legítima estimativa acerca dos tipos de prestações que, em conjunto, concretizam as finalidades da Ordem Social. objeto da proteção pela seguridade social

O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo, identifique qual melhor representa o conceito de solidariedade aplicado à previdência social.

A O princípio da solidariedade só se aplica a regimes de previdência complementar.
B Os mais ricos financiam exclusivamente os benefícios dos mais pobres.
C Cada indivíduo contribui com base no seu interesse individual, sem considerar o bem coletivo.
D A sociedade como um todo contribui de forma conjunta, com trabalhadores ativos financiando benefícios de aposentados.
E Os benefícios são pagos de acordo com o montante exato que o indivíduo contribuiu durante toda a vida.

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

A universalidade de participação nos planos previdenciários.
B uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.
E caráter centralizado da gestão administrativa.

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social. I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991. PORQUE II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo. Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

A a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
B a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
C as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
D as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
E as duas são afirmativas falsas.

Leia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.” O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário:

A Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
B Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
C Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.
D Princípio da Seguridade Social.
E Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.
Texto associado
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.

A Certo
B Errado
Texto associado
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

A Certo
B Errado
Texto associado
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os seguintes itens.

A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.

C Certo
E Errado

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades, trata-se do princípio da

A integralidade da assistência à saúde.
B participação da comunidade.
C primazia da responsabilidade do Estado.
D universalidade do acesso.
E descentralização e comando único.