ID 133042 Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional CEBRASPE 2019 O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da A prevalência dos direitos humanos. B erradicação de todas as formas de discriminação. C dignidade da pessoa humana. D redução das desigualdades regionais. E inviolabilidade do direito à segurança.
