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ID 175244 Direito Penal Princípios em Espécie FCC 2021

O princípio da bagatela imprópria

A permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

B pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.

C possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.

D é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher

E é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.

ID 174455 Direito Penal Princípios em Espécie FCC 2021

O princípio da individualização da pena

A permite, por meio do exercício de direitos subjetivos na execução penal, que duas pessoas iniciem no mesmo dia uma pena idêntica, mas um tenha a pena extinta antes do outro.

B confere um caráter misto ao direito de execução penal, composto por normas penitenciárias e administrativas, como as que regulam o agravo em execução.

C fundamentou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que vedou a regressão de regime de cumprimento de pena por salto.

D garante legitimidade ao exame criminológico diante de sua capacidade de previsão de comportamento criminoso futuro e com isso impedir o funcionamento indevido do sistema progressivo.

E é incompatível com um sistema progressivo de cumprimento de pena, já que os benefícios prisionais devem ser concedidos objetivamente para garantia do indivíduo em face do Estado.

ID 171055 Direito Penal Princípios em Espécie FCC 2018

Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da

A proporcionalidade.

B intervenção mínima.

C ofensividade.

D bagatela imprópria.

E alteridade.