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ID 180631 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2026

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

A Independência nacional e intervenção, buscando a integração exclusivamente social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B Repúdio ao terrorismo e não concessão de asilo político, buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D Construção de uma sociedade livre, justa e solidária e independência nacional, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

E A dignidade da pessoa humana e a igualdade entre os Estados, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

ID 179134 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2025

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,

A tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B regendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.

C devendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.

E sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.

ID 178639 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2025

Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido em sede de processo envolvendo pedido de extradição formulado por Estado estrangeiro:

A essencialidade da cooperação internacional na repressão penal aos delitos comuns não exonera o Estado brasileiro - e, em particular, o STF - de velar pelo respeito aos direitos fundamentais do súdito estrangeiro que venha a sofrer, em nosso pais, processo extradicional instaurado por iniciativa de qualquer Estado estrangeiro. (...) [O] STF não pode nem deve revelar indiferença diante de transgressões ao regime das garantias processuais fundamentais. É que o Estado brasileiro - que deve obediência irrestrita à própria Constituição que lhe rege a vida institucional - assumiu, nos termos desse mesmo estatuto politico, o gravíssimo dever de sempre conferir prevalência aos direitos humanos[ ... ].

O dever assumido pelo Estado brasileiro a que se refere o acórdão é consagrado na Constituição Federal vigente como um

A direito fundamental, garantido a brasileiros e estrangeiros residentes no país.

B objetivo da República Federativa do Brasil.

C fundamento da República Federativa do Brasil.

D principio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

E principio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

ID 177803 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2024

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

B independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.

C prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.

D repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.

E repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.

ID 176557 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 35 a 41, considere a Constituição Federal de 1988.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,

A regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-concessão de asilo político, intervenção e solução pacífica de conflitos, dentre outros.

B além do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-concessão de asilo político, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional e internacional, dentre outros.

C regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais. pelos princípios da intervenção, igualdade entre os Estados e autodeterminação dos povos, dentre outros.

D além do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção, autodeterminação dos povos e não-concessão de asilo político, dentre outros.

E regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não-intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz, dentre outros.

ID 176182 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2024

Considere os seguintes princípios:

I. Intervenção.
II. Vedação de concessão de asilo político.
III. Solução pacifica de conflitos.
IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em

A I, II e III, apenas.

B III e IV, apenas.

C II, III e IV, apenas.

D I, II, III e IV.

E I e II, apenas.

ID 158986 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) AOCP 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são

A objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B direitos e garantias fundamentais.

C fundamentos da República Federativa do Brasil.

D Poderes do Estado Democrático de Direito.

E princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

ID 175841 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2021

Nos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as relações entre o Brasil e países estrangeiros a

A erradicação da pobreza e da marginalização, e o repúdio à solução bélica de conflitos.

B construção de uma sociedade livre e a não intervenção.

C prevalência dos direitos humanos e a erradicação da pobreza.

D concessão de asilo político e os valores da livre iniciativa.

E defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

ID 175569 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2021

A solução pacífica dos conflitos constitui

A objetivo dos partidos políticos.

B fundamento da República e do Estado Democrático de Direito.

C objetivo fundamental da República.

D princípio das relações internacionais.

E objetivo sindical.

ID 174983 Direito Constitucional Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) FCC 2021

Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio

A do fortalecimento da autonomia interna.

B da prevalência dos direitos humanos.

C da autodeterminação dos povos.

D da não intervenção estrangeira.

E da igualdade e independência entre os povos.