ID 200516 Direito Administrativo Principais espécies de bens públicos CEBRASPE 2019 As terras devolutas são A terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis. B terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias. C terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha. D terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental. E terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.
