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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 90650 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência IBFC 2020

O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:

A O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoaportadora de deficiência
B A elaboração do regimento interno do Ministério dos Direitos Humanos
C A aprovação do plano de ação anual do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora deDeficiência
D O zelo pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora deDeficiência
ID 90353 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência IBFC 2020

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
B Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações
C Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
D A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004