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ID 26976 Direito Processual Penal Prisão domiciliar FGV 2024

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput , c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.

A A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.

B O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.

C A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.

D Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

ID 159116 Direito Processual Penal Prisão domiciliar AOCP 2023

É cabível a prisão domiciliar para

A homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.

B pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

C gestante por delito de menor potencial ofensivo.

D pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.

E cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.

ID 194546 Direito Processual Penal Prisão domiciliar CEBRASPE 2022

A prisão domiciliar é cabível

A em substituição à prisão preventiva.

B para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

C em substituição à prisão temporária.

D para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

E para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

ID 35111 Direito Processual Penal Prisão domiciliar FGV 2022

Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo menor, que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados. Com esse fundamento, substituiu, de ofício, a prisão preventiva por prisão domiciliar. Rodrigo, intimado da decisão, entrou em contato com seu(sua) advogado(a) em busca de esclarecimentos sobre o cabimento da medida e suas consequências. A defesa técnica de Rodrigo deverá esclarecer que a concessão da prisão domiciliar foi

A adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o reconhecimento de detração do período de cumprimento, que deverá ser observado na execução da pena, mas não no momento da fixação do regime inicial do cumprimento de pena.

B adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o reconhecimento de detração do período de cumprimento, que poderá ser observado no momento da fixação do regime inicial de cumprimento de pena.

C inadequada, pois somente admitida para as mulheres que sejam mães de crianças menores de 12 anos.

D adequada, mas não justifica o reconhecimento de detração.