Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

104 questões encontradas

ID 208059 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:

A a prisão preventiva de Marcos para assegurar a execução da medida protetiva de urgência;

B a prisão temporária de Marcos e convertê-la em prisão domiciliar;

C a prisão temporária de Marcos, após o recebimento da denúncia;

D a prisão temporária de Marcos, sem direito à fiança;

E a prisão domiciliar de Marcos e convertê-la em prisão temporária.

ID 208000 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

Lucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo encaminhado, em seguida, à unidade policial.
À luz das disposições do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem

A está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, em até vinte e quatro horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

B está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

C está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la, ou é perseguido, logo após, pela autoridade policial, em situação que se demonstre ser autor da infração ou é encontrado, no dia da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

D está cometendo a infração penal, acabou de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, apenas.

E está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la, apenas.

ID 207897 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

Texto associado

João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas infrações penais. Surgiram, assim, proposições no sentido da representação pela prisão temporária de investigados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de

A disparo de arma de fogo.

B tráfico de drogas.

C cárcere privado.

D estupro.

E roubo.

ID 207823 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2026

A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo competente acatou a argumentação da autoridade policial, decretando a segregação cautelar dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

B Homem com filho de até doze anos de idade incompletos.

C Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

D Maior de oitenta anos.

E Gestante.

ID 16790 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

A prisão preventiva será admitida

A se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

D nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

E nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

ID 16789 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

B As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

C A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

D O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

E O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

ID 16788 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

ID 16787 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

B A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

D Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

E Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

ID 16786 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

B É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

C O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

D É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

E O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

ID 16785 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2022

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.