QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
104 questões encontradas
ID 53345 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional. Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é

A lícito o julgamento procedente do incidente disciplinar de falta grave sem prévia oitiva do sentenciado se a falta grave consistir na suspeita da prática de novo crime, já com denúncia recebida pelo juízo criminal.
B lícita a alteração da data-base para o cálculo do livramento condicional e da progressão de regime se julgado procedente o incidente disciplinar de falta grave.
C ilícita a alteração da data-base para o cálculo do livramento condicional, mesmo que reconhecida a prática de falta grave.
D ilícita a alteração da data-base para o cálculo da progressão de regime quando a falta grave corresponde à suspeita da prática de novo crime.
E ilícita a regressão cautelar de regime sem a realização de audiência de justificativa.
ID 53337 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

A prisão domiciliar no processo penal

A deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
B pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
C é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
D pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
E é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.
ID 53331 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.
B gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.
C homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
D maior de setenta anos.
E portador de doença grave.
ID 53311 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

A é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
B deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
C é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
D a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
E o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.
ID 53310 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
B é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
D a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
E a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.
ID 53296 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

A a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.
B a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.
C o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.
D a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.
E é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.
ID 53294 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

A teve suas hipóteses alteradas pelo Estatuto da Primeira Infância, passando a permitir sua concessão em qualquer tempo de gravidez, desde que comprovada a inadequação concreta do estabelecimento prisional.
B depende, a sua aplicação, da ausência dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva para ser aplicada.
C é cabível para todas as pessoas idosas, pois as condições de aprisionamento são notoriamente prejudiciais à saúde dessas pessoas.
D é cumprida em Casa de Albergado e apenas na falta de vagas é cumprida na residência do acusado.
E é substitutiva da prisão preventiva e seu tempo de cumprimento será detraído do tempo de pena imposta na sentença.
ID 53276 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A mprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.
B gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.
C homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
D maior de setenta anos.
E portador de doença grave.
ID 41521 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FGV 2017

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

A diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.
B a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
C decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
D a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.
ID 7096 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CETRO 2017

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva daquele que obstaculiza a apuração dos fatos de um Inquérito Policial somente poderá se dar mediante atuação direta do investigado.
B É permitida a decretação de nova prisão preventiva de réu que deixa de cumprir os compromissos estabelecidos perante o Juízo.
C As circunstâncias judiciais, tais como gravidade do crime, motivação, frieza, premeditação, emprego de violência, desprezo pelas normas regentes da vida em sociedade conferem, com vista à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva independentemente se tais elementos refletirão, ou não, na futura fixação da pena.
D Em respondendo por outros inquéritos policiais, bem como sendo processado por outros crimes, configura hipótese de manutenção da prisão preventiva com vistas da preservação da ordem pública e proteção das testemunhas e vítimas.
E A recusa da parte em se manifestar é considerada em seu desfavor para efeito de decretação de prisão preventiva, conforme o estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos do Homem.