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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 90496 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2020

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
B O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
C A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
ID 88479 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2020

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência
B Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
C Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações
D Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil
E Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental
ID 35630 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2020

O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
B A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
C A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
D A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
ID 199653 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2019
Texto associado
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.

Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.

C Certo
E Errado
ID 172385 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2019

Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou
na danificação do seu automóvel. Em sua contestação, Almeida alegou não ser parte legítima, nem responsável pelo
dano, por não ser proprietário nem condutor do veículo que colidiu com o automóvel de Renata. Nesse caso, o juiz deverá

A facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; realizada a substituição, caberá a
Renata reembolsar as despesas e pagar honorários ao procurador de Almeida.
B facultar a Renata, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu; mesmo se realizada a substituição, não
caberá a Renata reembolsar as despesas ou pagar os honorários ao procurador de Almeida, salvo comprovada má-fé.
C julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante
da alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de
Almeida.
D julgar de plano a lide, extinguindo o processo sem resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante
da alegação de Almeida; entretanto, não condenará Renata a reembolsar as despesas ou a pagar honorários ao procurador
de Almeida, salvo comprovada má-fé.
E julgar de plano a lide, extinguindo o processo com resolução do mérito, se a contestação vier instruída de prova bastante da
alegação de Almeida; além disso, condenará Renata a reembolsar as despesas e a pagar honorários ao procurador de Almeida.
ID 133151 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2019

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito
à produção de provas no curso desse ato processual, assinale
a opção correta.

A De acordo com o Código de Processo Civil, as partes
são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas,
bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as
respostas ou tratem de fatos diversos do processo.
B O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer
das partes na audiência de instrução e julgamento não
implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo
para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de
provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.
C Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito
subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.
D A arguição de falsidade documental, por não ter natureza
meritória, será resolvida necessariamente como questão
incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida
esse ponto como questão principal.
E O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou
posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto
no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado
pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no
referido código.
ID 133146 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2019

Servidor público de determinado estado da Federação,
pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito,
propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança
em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor
tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária
aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.

Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na
referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e

A promoverá a citação do réu para que compareça à audiência
de conciliação ou mediação.
B julgará liminarmente improcedente o pedido com base
na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
C extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo
dispensada a citação do réu.
D promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará
improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
E intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão
da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.
ID 132711 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2019

Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deverá

A julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que o pedido contrarie enunciado de súmula de tribunal regional federal.
B determinar a citação do réu para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, se houver julgamento liminar de improcedência do pedido e interposição do recurso de apelação, desde que inexista retratação do magistrado.
C julgar liminarmente procedente o pedido, sem a citação do réu, se o pedido estiver de acordo com súmula vinculante do STF.
D julgar antecipadamente o mérito em caso de revelia, ainda que o réu tenha requerido a produção de provas.
E julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, o que dará ensejo à repropositura da demanda pelo autor.
ID 120384 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta

A A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.
B A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
C A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.
D O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.
E A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.