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À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue. Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.

A Certo
B Errado
Órgão: Petrobras Cargo: Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração Prova: CESPE CEBRASPE - Petrobras - Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração - 2023

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue. A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciaisinteressados, sejam eles cadastrados ou não.

A Certo
B Errado
Órgão: Petrobras Cargo: Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração Prova: CESPE CEBRASPE - Petrobras - Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração - 2023

Com relação a licitações, é correto afirmar:

A devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório regido pela Lei n° 8.666/93, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, constitui crime e pode caracterizar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
B é possível a prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços desde que o prazo inicialmente estipulado não ultrapasse um exercício financeiro e a duração total seja compatível com o período de validade das propostas.
C a aquisição de componentes de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos de propriedade do poder público, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
D na modalidade pregão do tipo maior desconto, as propostas serão julgadas e classificadas pelo pregoeiro em ordem crescente, cabendo a essa autoridade decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade das três primeiro classificadas.
E é possível exigir garantia de proposta em certames na modalidade concorrência ou tomada de preços regidos pela Lei n° 8.666/1993, bem como em licitações na modalidade pregão regidas pela Lei n° 10.520/2002, e no Regime Diferenciado de Contratações (Lei n° 12.462/2011).