Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
O início e o término do prazo independem do fato de haver expediente normal na unidade da administração tributária.
B
Os prazos são computados em dias corridos, incluindo-se o dia do início.
C
Os prazos fluem a partir da data do ato, independentemente da data de sua ciência.
D
Os prazos são computados em dias úteis, excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
E
Os prazos processuais iniciam-se sempre no primeiro dia do mês subsequente ao da intimação.
