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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 117138 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença VUNESP 2020

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

A se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.

B sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

C com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

D sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

E com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

ID 90634 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença IBFC 2020

O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder

B Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso, ou sobre o terreno, no segundo caso

C O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado para tanto

D Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo comprovante

ID 52085 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2020

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

A se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

B se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

C dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

D permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

E terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

ID 51989 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2020

No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A como regra, o devedor será intimado pessoalmente para cumprir a sentença espontaneamente em quinze dias, sob pena de multa.

B o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do credor.

C o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

D quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença não dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

E o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo não poderá em nenhuma situação admitir o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem transferência de posse ou domínio, pela possibilidade de irreversibilidade dos efeitos de tais atos.

ID 51137 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FCC 2020

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

A se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

B se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

C dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

D permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

E terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

ID 35998 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

A as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;

B se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;

C se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;

D quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;

E a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

ID 35981 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

A concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

B ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

C caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

D a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

E caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

ID 35924 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

A as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;

B se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;

C se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;

D quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;

E a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.

ID 35923 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

A concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

B ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

C caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

D a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

E caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

ID 35633 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2020

Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

B O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.

C Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.

D O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.