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ID 41350 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

A Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
B Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
C Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
D Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
ID 41280 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.
B Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
C A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
D A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
ID 41243 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

A Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito oucaução.
B Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
C Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para seradmitido.
D Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
ID 41208 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

A correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento desentença.
B equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
C equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no casode cumprimento de sentença.
D correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.
ID 41176 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017
Texto associado
O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução
B Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
C A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
D A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
ID 41066 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2017

Acerca da execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – Decreto-Lei nº 70/1966 –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A intimação para o devedor comparecer ao leilão do imóvel objeto do contrato vinculado ao SFH dá-se via Edital.

( ) As benfeitorias realizadas em imóvel do SFH estão sujeitas à garantia hipotecária independentemente de transcrição na matrícula no registro de imóveis, sendo que, em caso de execução da hipoteca, se exclui o direito de retenção contra o banco adjudicatário.

( ) Aos contratos do SFH incidem normas do Código de Defesa do Consumidor desde que sejam posteriores à vigência do diploma, e não sejam vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A V/ F/ F
B V/ V/ F
C F/ V/ V
D V/ F/ V
E F/ F/ V
ID 148147 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença AOCP 2016

No que diz respeito aos Embargos à
Execução no Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A O executado só poderá se opor à execução por
meio de embargos quando houver a penhora,
depósito ou caução.
B Recebidos os embargos, o exequente será
ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
C Nos embargos à execução, o executado não
poderá alegar incompetência absoluta ou
relativa do juízo da execução.
D O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos
casos de indeferimento da petição inicial e de
improcedência liminar do pedido.
E Os embargos à execução sempre terão como
regra efeito suspensivo.
ID 44031 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2016

Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

A A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
B A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
C O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
D O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
ID 43939 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2016

Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.
B Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução.
C A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.
D O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.
ID 42719 Direito Processual Civil Processo de Execução e Cumprimento de Sentença FGV 2016

Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.
B Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução.
C A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.
D O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.