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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 203689 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2017

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal,
o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo
o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído,
o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou
novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo
e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento
majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá

A declarar o réu revel e dar continuidade ao processo, nomeando
defensor público ou dativo.
B intimar o acusado por hora certa.
C suspender o processo e a prescrição penal com efeito retroativo
à citação editalícia.
D suspender o processo e manter o trâmite regular da prescrição.
E suspender o processo e a prescrição penal a partir do término
do prazo transcorrido da nova intimação por edital.
ID 203626 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2017
Texto associado
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da
intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta
precatória ou de ordem aos autos.

C Certo
E Errado
ID 121287 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2017

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
B a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
D o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
ID 121282 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2017

No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

A faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
B verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
C a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
D faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.
ID 53360 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2017

É INCORRETO afirmar que

A as medidas cautelares somente poderão ser aplicadas isoladamente, para evitar bis in idem.
B constitui medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
C o juiz poderá decretar, no curso do inquérito policial, a proibição de o indiciado manter contato com a vítima quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, o indiciado deva permanecer distante dela.
D revogada a medida cautelar antes decretada, o juiz pode voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
E se não houver urgência nem perigo de ineficácia da medida cautelar, o juiz, ao receber o pedido de decretação da medida, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
ID 53307 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2017

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

A Em caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.
B Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.
C Se o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.
D É inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.
E O réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.
ID 53303 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2017

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

A É cabível a suspensão condicional do processo em caso de desclassificação pelo juiz que resulte em tipificação de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
B Os Tribunais Superiores divergem quanto ao cabimento da suspensão condicional do processo nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.
C As condições a que fica submetido o acusado estão expressamente previstas em lei, sendo vedada a imposição de outras sob pena de violação ao princípio da legalidade processual penal.
D A revogação da suspensão condicional do processo só é possível em virtude de condenação definitiva por crime cometido durante o período de prova, sob pena de violação ao estado constitucional de inocência.
E Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de concurso de crimes, a pena deve ser considerada separadamente para fins de aplicação da suspensão condicional do processo, sendo vedada a soma das penas mínimas para tanto.
ID 53284 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2017

N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

A Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
B Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.
C O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
D O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.
E O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
ID 48302 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FAURGS 2017

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

A citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecim ento de Resposta à Acusação.
B a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
C após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
D na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.
E as partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.
ID 42061 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2017

Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento. Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer

A a realização de contradita das testemunhas.
B a realização de acareação das testemunhas.
C a instauração de incidente de falsidade.
D a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.