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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 14098 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal Ordem da produção da prova oral FGV 2023

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vítimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e o réu. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem:

A interrogatório; vítimas; testemunhas de acusação; e testemunha de defesa;
B interrogatório; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e vítimas;
C vítimas; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e interrogatório;
D testemunhas de acusação; testemunha de defesa; vítimas; e interrogatório;
E testemunha de defesa; testemunhas de acusação; vítimas; e interrogatório.
ID 113285 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2022

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

A a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
B a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.
C a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.
D desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.
E a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.
ID 34831 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;
B facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;
C obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;
D facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;
E obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.
ID 34830 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
B requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
C requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
D requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
E requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.
ID 34829 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
B não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
C poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
D não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
E poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
ID 16910 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2022

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte. Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

A Certo
B Errado
ID 16909 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2022

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

A Certo
B Errado
ID 16908 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2022

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

A Certo
B Errado
ID 16907 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2022

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.

A Certo
B Errado