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ID 192275 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2023

Texto associado

Quanto à despesa pública, julgue os itens a seguir.

As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.

C Certo

E Errado

ID 77385 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira IBADE 2023

No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

A O balanço patrimonial deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B O balanço orçamentário deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial.

C O Ativo Financeiro deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

D O Ativo Permanente deve compreender os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

E O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

ID 194265 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.

C Certo

E Errado

ID 45588 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira CONSULPLAN 2022

Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Na atualidade, o orçamento público está organizado em programas de trabalho que contêm somente informações quantitativas e financeiras.

B A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.

C A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem como finalidade atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados em questões de finanças públicas.

D O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera; classificação institucional; classificação funcional; estrutura programática; e, principais informações do programa e da ação.

ID 34983 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira FGV 2022

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a classificação de suas receitas referentes a foro e taxa de ocupação quanto a terrenos de marinha localizados no referido Estado, bem como a classificação da despesa para aquisição de imóvel tido como necessário para a execução de obra pública. Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:

A de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

B de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

C de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento;

D de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

E de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento.

ID 34861 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira FGV 2022

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas. No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

A destinação a projeto ou atividade que não esteja em andamento em exercícios anteriores;

B independência em relação aos dispositivos previstos no projeto de lei do orçamento;

C indicação de recursos provenientes de anulação de dotações ou de excesso de arrecadação;

D não incidência sobre dotação solicitada para despesas de custeio;

E necessidade de destinação de 50% das emendas para ações e serviços públicos de saúde.

ID 690 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.

A Certo

B Errado

ID 689 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A Certo

B Errado

ID 688 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira AOCP 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

A Certo

B Errado

ID 196704 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Programação e Execução Orçamentária e Financeira CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

C Certo

E Errado