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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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32 questões encontradas

ID 181345 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2026

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.
II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.
III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.
IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B III e IV.

C II e IV.

D I, II e III.

E I e III.

ID 181340 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2026

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.
III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.
V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em

A I, II e III.

B II, IV e V.

C III, IV e V.

D I e II.

E IV e V.

ID 179859 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2026

A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante

A estará presente com solicitação prévia da paciente.

B será um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.

C estará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.

D estará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.

E será indicado pela paciente.

ID 187967 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família CEBRASPE 2025

Texto associado

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.

C Certo

E Errado

ID 187964 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família CEBRASPE 2025

Texto associado

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.

C Certo

E Errado

ID 178185 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família FCC 2025

A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e alterou a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). No artigo 21 afirma-se que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais:

A permitir o contato direto da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência com o suposto autor da violência, até que se prove a sua culpa.

B solicitar o afastamento cautelar da criança ou do adolescente da residência ou local de convivência, em se tratando do investigado ser pessoa que tenha contato.

C representar ao Conselho Tutelar para que proponha ação cautelar, desde que se tenha confirmação da violência.

D solicitar aos órgãos socioassistenciais a inclusão somente da vítima nos atendimentos a que tem direito, requerendo inclusão da criança ou do adolescente em programa de proteção a vítimas ou testemunhas ameaçadas.

E requerer a prisão preventiva do investigado, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

ID 191356 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família CEBRASPE 2024

Texto associado

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens que se seguem.

Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis anos de idade.

C Certo

E Errado

ID 190804 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.

C Certo

E Errado

ID 161400 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família AOCP 2024

O assistente social lida diariamente com populações em situações de vulnerabilidade social, sendo fundamental o conhecimento das legislações específicas que protegem diferentes grupos, como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência, entre outros. Esse conhecimento é essencial para a elaboração de estratégias de defesa dos direitos humanos no exercício profissional. Com base nas legislações de proteção desses grupos, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as leis citadas.

A Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 –, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

B A redação dada pela Lei nº 14.423/2022 altera a Lei nº 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Assim, o Estatuto do Idoso passou a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa.

C A Lei nº 14.950/2024 altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação de avós e irmãos em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras.

D Segundo a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a partir da redação dada pela Lei nº 14.887/2024, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

E Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) –, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

ID 161151 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família AOCP 2024

Após cometer um ato infracional, João, 16 anos, passou a cumprir medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Durante o cumprimento da medida, o assistente social identificou algumas irregularidades, ou seja, situações que estavam em desacordo com o Estatuto da Criança do Adolescente. Sobre a referida medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas ao adolescente.

B A prestação de serviços comunitários poderá ser realizada no período de 12 meses.

C As tarefas deverão ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas diárias.

D Escolas não poderão receber adolescentes para prestar serviços comunitários, apenas entidades socioassistenciais.

E As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente.