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ID 58625 Serviço Social Proteção Social à Criança FEPESE 2020

Sobre as novas modalidades de família, é correto afirmar:

A A Família Monoparental é formada pela relação do(s) filho(s) com apenas um dos seus genitores.

B A Família homoafetiva é compreendida por uma unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo, facultando a mesma tutela legal atribuída às famílias heteroafetivas, assegurada pela Constituição Federal de 1988.

C A Família Extensa é aquela que adquire a guarda, tutela e/ou adoção da criança ou adolescente sem ter nenhum vínculo parentesco com a família de origem.

D A Família Mosaico é aquela composta por parentes sem diversidade de gerações e sem a verticalidade dos vínculos, dentro da ideia de uma formação familiar.

E A Família Anaparental é constituída quando um ou ambos os parceiros já possuem filhos havidos em uniões anteriores, resultando assim a pluralidade dos vínculos parentais.

ID 58619 Serviço Social Proteção Social à Criança FEPESE 2020

A Política Nacional de Assistência Social prevê afiançar a Proteção Social. Nesse sentido, sobre a Proteção Social Básica, é correto afirmar:

A Os serviços serão desenvolvidos apenas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

B Os serviços e benefícios oferecidos requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas.

C Os serviços, programas, projetos e benefícios não se articulam com outras políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo dos indivíduos atendidos.

D Os serviços se articulam com o sistema de garantia de direito e uma gestão direta e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

E As ações desenvolvidas têm como objetivo prevenir situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

ID 58599 Serviço Social Proteção Social à Criança FEPESE 2020

O Estatuto do Idoso assegura a toda pessoa idosa o direito ao transporte. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A No âmbito municipal, serão reservadas, nos termos da Lei Estadual, 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

B Para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade é necessário apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C Às pessoas maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade somente nos transportes coletivos públicos urbanos, sem exceção.

D No sistema de transporte coletivo interestadual serão reservadas 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 salários-mínimos.

E Em todo veículo do sistema de transporte coletivo, estão asseguradas, de forma exclusiva, a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque.

ID 58554 Serviço Social Proteção Social à Criança FEPESE 2020

A Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:

A Os mecanismos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas domésticas assentadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo poder público federal.

B Manutenção do vínculo trabalhista, em casos de afastamento do local de trabalho, nos casos de situações de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, pelo período de um ano.

C O atendimento às necessidades da mulher que vivencia situação de violência doméstica é de responsabilidade única do Sistema Único de Segurança Pública.

D No caso de a mulher que sofre violência doméstica ser uma servidora pública, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, uma vez que é integrante da administração direta.

E Determinação por parte do juiz, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

ID 58550 Serviço Social Proteção Social à Criança FEPESE 2020

A Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, insitui:

A As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B O cofinanciamento dos benefícios eventuais se efetua apenas mediante alocação de recursos próprios do município.

C O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada.

D Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, por meio da Secretaria de Assistência Social.

E O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

ID 51333 Serviço Social Proteção Social à Criança FCC 2020

Joana, servidora da Assembleia Legislativa, é uma jovem de 18 anos, casada com João, de 21 anos de idade, e tem uma filha, Alice, com 6 meses de idade. Residem os três em uma casa. No atendimento a essa jovem, o assistente social identificou que a mesma teria o direito de acessar alguns programas sociais. Nesse sentido, fez orientação para a feitura do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e esclareceu que

A ela não poderá ser a Responsável Familiar (RF) no Cadastro Único, porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

B é obrigatória a apresentação de todos os documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de endereço, de preferência a conta de luz, para o Responsável Familiar (RF).

C há possibilidade de fazer o Cadastro Único mesmo se alguém da família ou se todos integrantes não tiverem documentos. No entanto, enquanto o Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.

D com a realização do cadastramento terá automaticamente a inclusão em todos os programas sociais inscritos no Cadastro Único.

E deve ocorrer a renovação do Cadastro Único somente de dois em dois anos, independentemente de ocorrer alguma mudança na situação da família durante esse período.

ID 45792 Serviço Social Proteção Social à Criança CONSULPLAN 2020

Muitas políticas sociais estão diretamente relacionadas ao atendimento de famílias. Considerando o debate teórico sobre família, assim como o trabalho do assistente social nesse campo, é correto afirmar que:

A A família passou a ser um sujeito privilegiado de intervenção do Serviço Social a partir da Constituição Federal de 1988.

B No trabalho com famílias, o assistente social deve vincular a satisfação das necessidades sociais à competência ou incompetência individual /das famílias.

C Na década de 1990, a questão da família no Serviço Social teve pouca visibilidade se comparada à produção sobre política social e direitos sociais, embora tenha sido anunciada sua pertinência.

D As necessidades expressas nas famílias e pelas famílias são “casos de família” e, por conseguinte, as questões que as afligem se circunscrevem no campo da competência ou incompetência delas próprias enquanto sujeitos.

E Desde o final dos anos de 1920, houve uma grande incorporação da chamada terapia familiar de orientação sistêmica na prática dos assistentes sociais brasileiros, particularmente aqueles vinculados à área da saúde mental.

ID 45778 Serviço Social Proteção Social à Criança CONSULPLAN 2020

A partir do disposto na Lei nº 12.594 / 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a afirmativa correta

A As funções executiva e de gestão do Sinase são de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

B O Sinase é coordenado pela União que implementa seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa

C É dos estados a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo independente de conformidade com o Plano Nacional respectivo

D O Sinase se refere a um conjunto ordenado de princípios e regras, excetuando os critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei

E Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa e deliberativa, sendo as de avaliação e de fiscalização competências exclusivas da União.