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Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens que se seguem.

São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profissional e usufruir da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

C Certo
E Errado

Uma assistente social do Ministério Público precisa elaborar um parecer social sobre uma situação relacionada à violência contra pessoa idosa. Para a elaboração de tal documento, ela precisará realizar um estudo social, pautado nos preceitos ético-políticos da profissão, com o objetivo de

A averiguar e/ou aferir as verdades relacionadas ao fato.
B buscar elementos que respaldem sanções e/ou punições ao agressor.
C fiscalizar os comportamentos do suposto agressor para atender à demanda institucional.
D apreender e analisar os determinantes sociais presentes na referida realidade.
E decidir sobre a penalidade a ser aplicada a partir do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Serviço Social Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025

A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono. Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A Política Nacional do Idoso estabelece ações assistencialistas com menos enfoque na autonomia da pessoa idosa.
B O direito ao trabalho do idoso, conforme previsto na Política, pode ser restringido por sua idade, independentemente de suas condições físicas e mentais.
C Prevê a Política que a família não tem responsabilidade sobre o bem-estar do idoso, sendo essa função restrita do Estado ou das ILPIs.
D A Política Nacional do Idoso estabelece diretrizes para a criação de programas que assegurem a cidadania e os direitos dos idosos.
E Na referida lei, os idosos em situação de vulnerabilidade social, de forma exclusiva, terão acesso às políticas públicas.
Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura RO Cargo: Assistente Social Especialista em Educação C Prova: IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Assistente Social Especialista em Educação C - 2025

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

I. demonstrar a idoneidade de seus dirigentes;
II. oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
III. ofertar atendimento de enfermagem, geriatria e psicologia.

Está(ão) correto(s):

A apenas I e II.
B I, II e III.
C apenas III.
D apenas II.
E apenas II e III.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Prova: Instituto AOCP - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2024

Quanto aos cuidados com a saúde e qualidade de vida da pessoa idosa, assinalar a alternativa CORRETA.

A As atuais políticas assistenciais ao idoso no Brasil contam com três pilares, sendo eles a saúde, a participação social e segurança do idoso, cujo objetivo se traduz por aumentar a qualidade e a expectativa de vida da terceira idade.
B As políticas públicas destinadas à melhoria das condições de vida de pessoas idosas são escassas e ineficientes, uma vez que não é interessante aos cofres da administração pública investir na saúde dessa população.
C Ainda que a OMS oriente a importância do incentivo à saúde, participação e segurança do idoso, o Brasil ainda não possui políticas que garantam o apoio e a assistência ao idoso no Brasil.
D A população idosa no Brasil mostra-se operante, ativa e independente de cuidados e assistência, o que justifica o fato de não haver políticas de inclusão e apoio ao idoso.

A Sra Yolanda de 67 anos, que reside sozinha, sem filhos, ainda trabalhando como diarista, sem contribuição previdenciária, com dificuldades financeiras, não consegue manter todas as despesas. Uma vizinha procurou auxilio na Secretaria Municipal da cidade X, para que fosse averiguada a situação de Dona Yolanda. Com base neste pequeno relato e buscando correlacionar com a tipificação dos serviços socioassistenciais, de inicio qual o nível de complexidade deverá ser feito o atendimento?

A Proteção Social Básica.
B Proteção Social Especial de Média Complexidade.
C Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D Residência Inclusiva.
E Abordagem Social.

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa com Idosa:

I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B O envelhecimento é um direito opcional, e a sua proteção depende das condições econômicas da pessoa idosa, não sendo uma obrigação do Estado.
C A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo necessidade de políticas sociais públicas específicas para essa finalidade.
D O direito ao envelhecimento saudável é garantido apenas para aqueles que contribuíram para a seguridade social durante sua vida laboral, excluindo os demais idosos.
E A efetivação de políticas sociais públicas para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é uma recomendação, mas não uma obrigação legal do Estado.

De acordo com as alterações da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é correto afirmar que a mesma dispõe:

A sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
B sobre o Estatuto da Terceira Idade e dá outras providências.
C sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências.
D (sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
E sobre o Estatuto da Melhor Idade e dá outras providências.

Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) em seu Art. 2o o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. Considerando a legislação em pauta analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Preservação de sua saúde física e mental.

( ) Seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social.

( ) Sua sobrevivência e acesso a lazer e cultura.

( ) Suas condições de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - F - V
B V - V - V - F
C F - F - V - V
D V - V - F - F
E V - V - F - V