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18 questões encontradas

ID 49466 Direito Processual Civil Provas em Espécie FCC 2026

Na produção da prova testemunhal,

A a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

B se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.

C o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.

D as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.

E depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.

ID 24583 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2025

Em um processo que admitia autocomposição, as partes, plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia. Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:

A não substitui a perícia que seria realizada pelo perito do juízo;

B não será admitida, uma vez que cabe exclusivamente ao juiz a nomeação do perito;

C não será admitida, uma vez que é vedado negócio processual quanto à produção de prova;

D será admitida, devendo o perito e os assistentes entregar o laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz;

E será admitida, dispensando o perito a indicação de qual análise técnica ou científica foi realizada.

ID 24263 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2025

Thiago, Nívea e João conversavam a respeito de provas no Processo Civil. Inicialmente, Thiago afirmou que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Nívea, por sua vez, asseverou que incumbe às partes, dentro de 10 (dez) dias, contados da intimação do pronunciamento judicial de nomeação do perito, arguir seu impedimento ou suspeição, se for o caso. Por fim, João assentou que a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei. Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que

A todos estão certos em suas afirmações.

B somente Thiago e Nívea estão certos em suas afirmações.

C somente Thiago e João estão certos em suas afirmações.

D somente Nívea está certa em sua afirmação.

E somente João está certo em sua afirmação.

ID 22479 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2025

Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial. Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.

A A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.

B A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.

C A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.

D A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.

E A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.

ID 9302 Direito Processual Civil Provas em Espécie CEBRASPE 2025

Texto associado

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.

A Certo

B Errado

ID 27714 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2024

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão. De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.

A Laudo.

B Opinião.

C Parecer.

D Relatório.

E Diagnóstico.

ID 27022 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2024

O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória. Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.

A Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

B Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

C A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.

D Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.

E Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.

ID 77233 Direito Processual Civil Provas em Espécie IBADE 2023

São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:

A servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

B é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

C nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

D não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.

E após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

ID 157023 Direito Processual Civil - CPC 2015 Provas em Espécie AOCP 2022

Jair, assistido pela Defensoria Pública, propôs ação em face de Sérgio, ao argumento de que este não teria cumprido sua obrigação (entrega de uma motocicleta) em contrato de compra e venda de veículo automotor. O demandado, devidamente citado, apresentou contestação, por meio da qual alegou, dentre outras teses, que não o fez porque Jair não depositou o valor da transferência do bem, conforme ambos haviam combinado, fato que o autor afirma não existir. A Defensoria Pública que atua no processo, então, foi intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Com base nessa situação hipotética, a fim de assegurar o direito da parte assistida,

A o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na contestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na sua defesa e não impugnado pela parte autora, por si só, torna a questão fática incontroversa, o que deve atrair a aplicação, no que couber, do art. 344, CPC.

B o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na peça de defesa, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na contestação, por si só, será considerado como pedido reconvencional e, não sendo impugnado pela parte autora, torna a questão fática incontroversa, conforme art. 344, CPC.

C é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, já que a simples ausência de impugnação à contestação, por si só, não implica em confissão, visto que a lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer consequência para a omissão.

D o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o processo sem manifestação, visto que a questão apresentada pela parte ré, no caso apresentado, não configura fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a).

E é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, visto que o Magistrado(a), com base no princípio do devido processo legal substancial, pode aplicar os efeitos da revelia (revelia inversa) a depender do caso concreto.

ID 34952 Direito Processual Civil Provas em Espécie FGV 2022

Em uma ação envolvendo direitos disponíveis, antes da decisão de organização e saneamento, as partes firmaram negócio jurídico processual, por meio do qual escolheram consensualmente o perito e estabeleceram que nenhuma das partes indicaria assistente técnico. Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:

A para a validade do referido negócio jurídico, este deve ser previamente homologado pelo juiz;

B o juiz deverá aceitar o perito escolhido consensualmente pelas partes, mas não poderá autorizar a dispensa de assistentes técnicos, por força de previsão legal;

C para o referido negócio jurídico processual produzir efeitos, o juiz deve figurar como parte, por se tratar de disposição diretamente ligada à atividade jurisdicional;

D diante da autonomia da vontade das partes, o juiz não poderá recusar o referido negócio jurídico processual, ainda que uma das partes se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade;

E as partes podem convencionar sobre seus poderes por meio de negócio jurídico processual, o que lhes autoriza a indicar consensualmente o perito e a dispensar a indicação de assistente técnico.