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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2016, fomentando a prática de conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano são solucionados de modo estruturado. Para tanto, é necessária a participação do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos. Trata-se aqui da justiça:

A Itinerante;
B comutativa;
C distributiva;
D retributiva;
E restaurativa.

A violência psicológica contra a mulher é uma forma de violência de difícil identificação, e muitas vezes as vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais. É(São) exemplo(s) de prática de violência psicológica contra a mulher:

A a ideação suicida e a automutilação;
B o isolamento e a vigilância constante;
C as ameaças e empurrões que não deixam sequelas físicas.
D a coação para manter relações sexuais não desejadas;
E a apropriação e o controle dos rendimentos da mulher.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, utilizados em diferentes contextos em que surgem conflitos entre as pessoas. Simone e Marisa são vizinhas e vêm se desentendendo a respeito da utilização da área comum do condomínio em que residem. Em um caso como esse, a vantagem da mediação é:

A arbitrar as negociações nos conflitos de interesses;
B permitir a colaboração mandatória das duas litigantes;
C garantir a participação isonômica das pessoas em conflito;
D prever normas claras e procedimentos fixos para o processo;
E possibilitar que os mediadores de cada parte cheguem a um acordo.

Larissa é uma mulher trans e vive em conjugalidade com Gustavo, um homem trans. Por ciúmes, o companheiro a agrediu fisicamente ao saírem de um bar; ela buscou se defender, contendo-o. Diante das mais recentes discussões sobre violência contra a mulher, é correto afirmar que:

A Larissa foi vítima de violência contra a mulher praticada pelo companheiro;
B Larissa é transexual, por isso não cabe falar em violência contra a mulher;
C Gustavo pode alegar ter sofrido violência de gênero, pois Larissa é mais forte que ele;
D a intervenção do Estado em conflitos familiares não é cabível, exceto se a mulher demandar ajuda;
E Gustavo e Larissa podem ter que pagar, juntos, cestas básicas no Juizado de Violência Doméstica.

Crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar podem ser inseridos em programas de acolhimento institucional ou familiar. Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A A família acolhedora garante o atendimento especializado e individualizado, com afeto, da criança e do adolescente, enquanto a situação da família de origem está sendo reorganizada.
B O acolhimento institucional é preferencial dentro da política de proteção e a criança e adolescente podem permanecer no máximo 24 meses institucionalizados naqueles locais.
C A colocação em família acolhedora implica em colocação em família substituta na modalidade de adoção e deve ser autorizada pela família biológica no momento da inclusão da criança ou adolescente.
D A autoridade responsável pela inclusão e exclusão de crianças e adolescentes em abrigos é o Conselho Tutelar que deve sempre contar com equipe multiprofissional que possa subsidiá-lo.
E Devem ser realizadas audiências em todas as unidades de acolhimento no mínimo cinco vezes ao ano para reavaliação de todos os processos de crianças e adolescentes acolhidos.

Gabriel, 33 anos, não estuda nem trabalha e mora com sua avó Elza, viúva de 85 anos e pensionista. Uma amiga de Elza descobriu que Gabriel se apropriou do cartão de banco da avó, fez empréstimos consignados em sua pensão e adquiriu uma motocicleta. Considerando essa situação, é correto afirmar que:

A todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violência contra a pessoa idosa de que tenha conhecimento.
B todas as cidades devem constituir pelo menos um Conselho Tutelar do Idoso para acolher comunicações de violações dos direitos de pessoas idosas.
C o acolhimento da idosa em uma entidade de longa permanência seria a medida mais adequada para protegê-la da exploração financeira praticada por seu neto.
D Gabriel pode interditar Elza e se tornar seu curador considerando que na idade avançada da idosa é natural sua incapacidade de gerir seus rendimentos.
E Por se tratar de crime cometido no âmbito doméstico envolvendo parentes consanguíneos, apenas a idosa pode denunciar o neto se assim o desejar.

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho. Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que

A a escola deverá acionar o Conselho Tutelar considerando a situação de violência contra a criança.
B é dever dos pais educar os filhos, não cabendo a interferência de terceiros.
C Enzo deve ser encaminhado para avaliação neuropsicológica por suspeita de hiperatividade.
D o espancamento de uma criança é motivo para a perda do benefício de Bolsa Família.
E o CRAS deverá ser notificado para aplicar medida educativa em face da genitora.

Ao falamos sobre a falha em prestar ou atender às necessidades básicas físicas, emocionais, educacionais e médicas de uma criança, que é indicada como modalidade mais recorrente de maus-tratos contra crianças estamos nos referindo à(o)

A pobreza.
B abuso físico.
C violência psicológica.
D abuso sexual.
E negligência.

João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido. De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:

A será internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;
B será encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;
C poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;
D cumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;
E terá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus. A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

A a aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;
B a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;
C a diminuição do tempo de encarceramento do condenado;
D a absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;
E a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.