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ID 148440 Direito Administrativo Quanto à Destinação AOCP 2016

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa
correta.

A É bem público de uso especial: o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto
de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades.
B A administração pública adquire patrimônio
somente pela desapropriação, requisição de
coisas móveis consumíveis, aquisição por força
de lei ou de processo judicial de execução,
investidura.
C São bens públicos de uso comum do povo:
rios, mares, estradas, ruas e praças. São
bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos
destinados ao serviço ou estabelecimento da
administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias.
D O uso comum dos bens públicos pode ser
gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido
legalmente pela entidade a cuja administração
pertencerem.
E Os bens públicos são inalienáveis, sem qualquer
exceção.
ID 147628 Direito Administrativo Quanto à Destinação AOCP 2016

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa
correta.

A São bens públicos os de uso comum do povo,
tais como edifícios ou terrenos destinados a
serviço ou estabelecimento da administração
federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias; os de uso
especial, que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como objeto
de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades; os dominicais, tais como rios, mares,
estradas, ruas e praças.
B Os bens de uso comum do povo podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
C Bens públicos dominicais constituem-se no
patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades e podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
D Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
E O uso comum dos bens públicos deve ser
gratuito.