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ID 125940 Direito Eleitoral Recursos Eleitorais CEBRASPE 2020

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

A Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.

B São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

C Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.

D Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.

E Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.