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ID 38876 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2018

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal). Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.

B Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

C O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

D Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

ID 38875 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2018

Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá

A deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.

B deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.

C recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.

D deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.

ID 38638 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2018

Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.

A Recurso Ordinário.

B Recurso de Revista.

C Recurso Especial.

D Agravo de Instrumento.

ID 4066 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas AOCP 2018

Relativamente aos recursos na esfera trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.

A O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), implica em transferir ao Tribunal a apreciação dos fundamentos, da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

B Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios individuais e coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

C No que diz respeito ao efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, se a causa estiver madura, cabe ao tribunal, ao julgar o recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.

D Será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nas seguintes hipóteses, apenas: contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

E Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

ID 4060 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas AOCP 2018

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

A Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

B Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

C Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

D Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

E Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

ID 203296 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2017

Texto associado

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento do TST.

Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, no prazo de cinco dias da intimação, o recorrente não complementar e comprovar o pagamento.

C Certo

E Errado

ID 202579 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2017

No que se refere a recurso no processo do trabalho, assinale a opção
que apresenta a correta associação entre o instrumento processual,
o prazo para sua interposição e o órgão competente para julgá-lo.

A recurso extraordinário – oito dias – TST

B embargos de declaração – cinco dias – juízo prolator

C recurso de revista – oito dias – tribunal regional do trabalho

D recurso ordinário – quinze dias – tribunal regional do trabalho

ID 169880 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2017

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos
materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual
resolveu recorrer, devendo assim interpor

A recurso ordinário no prazo de 5 dias.

B agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

C agravo de petição no prazo de 10 dias.

D recurso ordinário no prazo de 8 dias.

E apelação da sentença no prazo de 15 dias.

ID 169845 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2017

Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo
empregatício e pagamento de horas extras, férias + 1/3 e 13o salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDENTE EM
PARTE, com a condenação fixando o valor de R$ 10.000,00, bem como as custas processuais em R$ 200,00. Sabendo-se que
o valor do depósito recursal é de R$ 9.189,00, e, de acordo com o disposto pela Lei no 13.467/2017, para que D. Irene possa
ingressar com Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho,

A deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

B deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 200,00.

C não precisará comprovar depósito recursal, somente custas processuais no valor de R$ 200,00.

D deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 4.594,50 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

E deverá comprovar depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e custas processuais no valor de R$ 100,00.

ID 169797 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2017

Eliane move reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Empresa Limpa Tudo Ltda. e a Concessionária de Veículos
Ande Bem Ltda., sendo esta a tomadora de seus serviços terceirizados. Encerrada a instrução processual, foi proferida
sentença, julgando procedente em parte a ação e condenando a Concessionária como responsável subsidiária no pagamento
das verbas deferidas à reclamante, que não obteve êxito em seu pedido de danos morais. No tocante aos prazos processuais e
já esgotado o prazo para interposição de Embargos de Declaração, segundo jurisprudência do TST, bem como o disposto pela
Lei no 13.467/2017,

A todos possuem prazo comum de oito dias contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo
estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

B ane possui prazo de oito dias úteis, mas as reclamadas possuem prazos sucessivos, após o prazo de Eliane de oito dias
úteis para interposição de Recurso Ordinário, tendo em vista que são litisconsortes passivos com procuradores distintos,
devendo cumpri-lo primeiramente a Empresa Limpa Tudo Ltda. e posteriormente a Concessionária de Veículos.

C todos possuem prazo comum de oito dias úteis para interposição de Recurso Ordinário, não importando a existência de
litisconsórcio passivo, com procuradores distintos.

D Eliane possui prazo de oito dias contínuos e irreleváveis para interposição de Recurso Ordinário, sendo que as reclamadas
possuem prazo em dobro, tendo em vista o litisconsórcio com procuradores diferentes.

E Eliane e sua ex-empregadora Empresa Limpa Tudo Ltda. possuem o prazo de oito dias úteis para interposição de Recurso
Ordinário, sendo que a tomadora dos serviços terceirizados de limpeza, por ter sido condenada de forma subsidiária, terá o
prazo de oito dias úteis posterior ao prazo das duas para interposição de Recurso Ordinário.