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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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4 questões encontradas
ID 207044 Direito Processual Penal Recursos em Espécie FCC 2026

Isaura está sendo investigada pelo crime de estelionato, após entrar em contato com a vítima Juliana, simulando ser a sua filha, alegando estar precisando de dinheiro para pagar uma despesa urgente de mecânico em uma rodovia no Estado do Ceará. Após a conclusão do Inquérito Policial, os autos são remetidos ao Ministério Público que, após checar que a investigada é absolutamente primária, preenchidos os demais requisitos legais, propõe a ela acordo de não persecução penal, designando data para a sua formalização. Na data agendada, a investigada comparece com seu advogado e aceita o benefício proposto pelo Parquet. Contudo, ao receber os autos, o Magistrado competente recusa a homologação do ANPP, por entender que a proposta não atende aos requisitos legais. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, Isaura, inconformada, poderá interpor

A recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B correição parcial, no prazo de 5 dias.
C recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
D recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
E recurso de apelação, no prazo de 10 dias.
ID 207041 Direito Processual Penal Recursos em Espécie FCC 2026

Silvio foi denunciado pelo Ministério Público por crime de lesão corporal seguida de morte. Após o oferecimento da denúncia, o Magistrado recebe os autos e rejeita liminarmente a denúncia, por entender faltar justa causa para o exercício da ação penal. Nesse caso, nos termos do Código de Processo Penal e do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, contra essa decisão o Ministério Público deverá interpor recurso

A de apelação, que será remetido diretamente para análise do E. Tribunal de Justiça competente, não sendo o denunciado intimado para apresentar contrarrazões, uma vez que ele não foi ainda citado.
B em sentido estrito, devendo o denunciado ser obrigatoriamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto sob pena de nulidade absoluta.
C em sentido estrito, que será remetido diretamente para análise do E. Tribunal de Justiça competente, não sendo o denunciado intimado para apresentar contrarrazões uma vez que ele não foi ainda citado.
D em sentido estrito, sendo facultativa a intimação do denunciado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
E de apelação, devendo o denunciado ser obrigatoriamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto sob pena de nulidade absoluta.
ID 125334 Direito Processual Penal Recursos em Espécie CEBRASPE 2021

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

A Aplica-se a regra do prazo em dobro para o MP para a interposição desse recurso.
B Aplica-se a regra do prazo em dobro para a DP para a interposição desse recurso.
C Não se aplica qualquer regra de prazo em dobro para sua interposição.
D Conta-se o prazo em dias úteis.