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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 61296 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FUNDATEC 2026

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

B Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

C Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

D No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

ID 49532 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2026

Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),

A o desenvolvimento cognitivo, motor ou educacional e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação são motivos para suspensão ou cessação do BPC de Flora, mas não de Jairo.

B ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.

C tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.

D tratando-se de pessoa com deficiência intelectual moderada, eventual solicitação e recebimento do BPC por Flora deve se dar por intermédio de um curador a ela nomeado nos termos da legislação civil.

E eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.

ID 179363 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2025

Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem pacificado algumas dessas controvérsias nos últimos anos. Neste particular, é correto afirmar:

A O servidor público aposentado compulsoriamente não poderá permanecer em cargo comissionado que já desempenhava, independentemente de lei infraconstitucional que trate sobre o tema.

B O servidor que ocupa cargo exclusivamente de comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal está sujeito à regra da aposentadoria compulsória do art. 40, § 1º, II, CF/88.

C Se o empregado que labora em contato com agentes insalubres se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social com aposentadoria especial, poderá permanecer laborando nessa mesma atividade.

D O empregado público que se aposentar até a data da vigência da EC 103/2019 poderá se manter no emprego.

E O empregado público que pretender questionar judicialmente eventual demissão após a efetivação da aposentadoria, deverá ingressar coma ação na Justiça do Trabalho.

ID 179310 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2025

Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada

A legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.

B legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.

C não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei.

D legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.

E legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.

ID 179158 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2025

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:

A a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os três filhos.

B apenas a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os dois filhos menores.

C apenas a companheira, o irmão e os três filhos.

D apenas a companheira, a ex-cônjuge e os dois filhos menores.

E apenas a companheira e os dois filhos menores.

ID 178674 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2025

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, período em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição а agentes nocivos químicos, prejudiciais à saúde, pelo período referido. Considerando esses dados, Raquel

A não faz jus ao benefício requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.

B não faz jus ao benefício requerido, pois não cumpriu o período de carência exigido.

C faz jus ao benefício requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

D faz jus ao benefício requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.

E não faz jus ao benefício requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

ID 162783 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie AOCP 2025

Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de

A alienação mental.

B surdez.

C hérnia de disco.

D neoplasia benigna.

E epilepsia.

ID 123900 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2025

Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.

I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.

II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.

III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens I e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 123754 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2025

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte. O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.

A Certo

B Errado

ID 25290 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2025

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.

A A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.

B A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.

C Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.

D Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.

E Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.