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ID 125381 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021

Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção correta.

A Caso um segurado da previdência pública seja acometido por doença degenerativa, restará configurada a moléstia profissional que enseja direitos decorrentes dessa condição.

B Tamanha é a importância do cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho que a legislação previdenciária prevê contravenção penal, punível com multa, para a empresa que deixar de cumpri-las.

C Acidente sofrido por segurado no local e horário de trabalho em decorrência de ato de imprudência de terceiro não configura acidente do trabalho.

D A data de inicio da incapacidade laborativa decorrente de acidente do trabalho ou moléstia profissional deve ser apurada conforme a data da ocorrência do acidente ou a da segregação compulsória, não sendo válido o dia da realização do diagnóstico.

ID 18573 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.

A Certo

B Errado

ID 17907 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021

Texto associado

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.

A Certo

B Errado

ID 17132 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses. Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente. Em caso de Luís ficar incapacitado para o trabalho por sete dias, por motivo de doença, ele poderá recorrer ao auxílio-doença da previdência social, passando a receber integralmente seu salário para continuar assumindo suas despesas.

A Certo

B Errado

ID 128647 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2020

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.

Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será devida a filho menor de dezesseis anos, a contar da data do óbito, desde que requerida em até cento e oitenta dias após o óbito.

A Certo

B Errado

ID 80127 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie IBADE 2020

Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.

A O requerimento do auxílio-reclusão perante o órgão competente deve ser instruído com certidão judicial que comprove o recolhimento carcerário do segurado recluso

B Faz jus ao recebimento do benefício, cônjuge ou parente de primeiro grau de pessoa reclusa, bastando informar e comprovar perante o INSS a relação conjugal ou o grau de parentesco

C O exercício de atividade remunerada por parte do segurado recluso que cumpre pena no regime fechado, não acarreta perda do direito de seus dependentes receberem o auxílio-reclusão

D O cálculo utilizado para determinar o enquadramento do segurado como de baixa renda consiste, na média do salário de contribuição apurado nos últimos 12 (doze) meses antes do recolhimento à prisão do segurado

E É permitida a substituição de certidão judicial e prova de permanência na condição de presidiário pelo acesso à base de dados eletrônicos com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e sua condição de encarcerado, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça

ID 200499 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2019

Lúcia participa de plano de previdência complementar
fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da
aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em
tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)

A autopatrocínio.

B resgate.

C benefício proporcional diferido.

D portabilidade.

E saldamento.

ID 199560 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue os itens subsequentes.

Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.

C Certo

E Errado

ID 172215 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2019

Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:

A Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de
afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.

B A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem
como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência
Social.

C Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo
de progressão ou agravamento da doença ou da lesão

D Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente
de terceiros.

E O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente
de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja
direito ao benefício.

ID 172090 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2019

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado
recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por
invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por
invalidez, caso

A Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em
vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.

B Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos
de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

C Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de
um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.

D a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por
invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

E Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo
período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.