ID 155239 Direito Constitucional Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) AOCP 2021 Texto associado À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens. Olívia pretende concorrer para o cargo de Deputada Federal nas eleições de 2022. Caso venha a ser eleita, ela deverá ser vinculada ao regime próprio de previdência social da União. C Certo E Errado
ID 155113 Direito Constitucional Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) AOCP 2021 Texto associado De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens. Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. C Certo E Errado
ID 154240 Direito Constitucional Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) AOCP 2021 Texto associado De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens. O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. C Certo E Errado
