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ID 181338 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, adotou a criança Lara, que possui 10 anos de idade. Nesse caso, Maria terá direito à licença adoção pelo período de

A 30 dias.

B 20 dias.

C 180 dias.

D 120 dias.

E 60 dias.

ID 180970 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe é nomeado pelo _ I , para um mandato de II _, a partir da lista tríplice formada _ III ___ que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e que tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, requisitos a serem comprovados na data do registro da candidatura. Completam corretamente as lacunas I, II e III , respectivamente:

A Governador do Estado — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.

B Governador do Estado — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

C Governador do Estado — 2 anos — apenas por Promotores de Justiça de entrância final.

D Conselho Nacional do Ministério Público — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

E Conselho Nacional do Ministério Público — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.

ID 180754 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

A obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.

B exercer a fiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.

C manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.

D atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos durante o expediente.

E declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.

ID 180285 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de suas atribuições funcionais. Ao final da sindicância, concluiu-se pela existência de elementos suficientes de autoria e materialidade. Diante disso, a próxima providência será a

A instauração de processo administrativo disciplinar.

B instauração de reclamação disciplinar.

C representação ao Colégio de Procuradores de Justiça.

D representação à Coordenadoria-Geral.

E aplicação de sanção disciplinar compatível com a gravidade da infração.

ID 180237 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

A organizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público.

B realizar, de ofício, inspeções para verificação da regularidade dos serviços dos inscritos à promoção ou remoção voluntária.

C conduzir os processos administrativos ou sindicâncias de servidores do Ministério Público, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais.

D decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.

E fiscalizar o cumprimento pelos Órgãos de Execução do Ministério Público das metas estabelecidas no Plano Plurianual Estratégico da Instituição.

ID 179722 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

São princípios institucionais do Ministério Público:

A hierarquia, indivisibilidade e independência funcional.

B unidade, indivisibilidade e autonomia funcional.

C unidade, divisibilidade e autonomia funcional.

D unidade, indivisibilidade e independência funcional.

E hierarquia, divisibilidade e autonomia funcional.

ID 179620 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia

A condicionada à confirmação pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

B plena e executoriedade imediata, sem ressalvas em virtude de previsão legal específica.

C plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência dos Ministérios Públicos dos demais Estados, do Distrito Federal e da União.

D condicionada à expedição de ato administrativo pelo órgão da administração superior do Ministério Público competente.

E plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência Constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

ID 179602 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Público deverá ser

A negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.

B concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.

C concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.

D concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.

E avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.

ID 179601 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do consumidor, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso, da criança e do adolescente e de outros interesses difusos e coletivos é

A a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

B a Coordenadoria-Geral do Ministério Público.

C o Conselho Superior do Ministério Público.

D o Colégio de Procuradores de Justiça.

E a Ouvidoria do Ministério Público.

ID 179600 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

A atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Plurianual Estratégico, com vistas a

A criar canais permanentes de recebimento de manifestações dos cidadãos, como denúncias, sugestões e elogios.

B promover atividades de ensino, pesquisa e serviços de recrutamento e treinamento de pessoal.

C viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais.

D exercer a fiscalização e a superintendência da atuação institucional, velando pelos seus princípios.

E orientar e fiscalizar as atribuições funcionais e a conduta dos membros da instituição.