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ID 28670 Direito Penal Regimes penitenciários FGV 2024

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Juarez recebeu a resposta de que:

A deverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;
B não tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;
C só terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;
D a progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;
E será autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.