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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 14332 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2023

De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária para

A instruir processo de pensão alimentícia.
B obter prova em processo cuja matéria seja de interesse público.
C instruir processo de insolvência.
D resolver questões relativas à sucessão.
E defender interesse de um dos sócios.
ID 35064 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FGV 2022

Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda ., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial

A nos limites do estado do Piauí.
B nos limites do município de Teresina.
C em todo o território nacional.
D em toda a Região Nordeste.
ID 173608 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FCC 2020

Quanto ao registro e ao nome empresarial:

A O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, nem o nome do alienante pode ser usado pelo adquirente do estabelecimento, em nenhuma hipótese ou circunstância.
B O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, em nenhuma hipótese.
C Pode a sociedade limitada anotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura; a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.
D O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.
E A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.
ID 133417 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2019

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros
mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que
os dados constantes da escrituração mercantil criam

A uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante
quando este fizer prova contra o empresário.
B uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante,
desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos
e extrínsecos dos documentos.
C uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário,
desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos
e extrínsecos dos documentos.
D uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário,
independentemente da presença dos requisitos intrínsecos
e extrínsecos dos documentos.
E um desencargo do onus probandi , quando exibido o livro
para fazer prova a favor do empresário, independentemente
da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos
documentos.
ID 133111 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2019

A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a
opção correta.

A As sociedades simples devem ser inscritas no registro público
de empresas mercantis, ainda que não exerçam atividade
econômica organizada.
B Os empresários devem ser inscritos no registro público de
empresas mercantis em razão da natureza meramente
intelectual inerente à sua atividade.
C As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de
pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e
intelectuais.
D Os empresários devem ser inscritos no registro civil de pessoas
jurídicas, haja vista que exercem atividade econômica
organizada.
E As sociedades empresárias devem ser inscritas no registro civil
de pessoas jurídicas, tendo em vista o exercício de atividade
econômica organizada.
ID 130321 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2019

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

A uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.
B uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
C uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
D uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
E um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
ID 165749 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CESGRANRIO 2018

Os funcionários de uma empresa terminaram o ano de 2017 muito insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade. Decidiram, então, ajuizar ação cautelar para exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial.

Nesse caso, o juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da empresa se for necessária para

A decretar falência, exclusivamente.
B resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.decretar falência, exclusivamente.a
C apurar se a atividade empresarial gerou lucros no exercício financeiro.
D verificar se a empresa pagou corretamente os tributos incidentes sobre sua atividade empresarial.
E resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, apenas.
ID 136012 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2018

Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir. A firma, além de identificar o exercente de atividade empresarial, funciona como assinatura do empresário ou da sociedade empresária.

A Certo
B Errado
ID 105662 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração NUCEPE 2018

Sobre o registro empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

A Não poderão as juntas comerciais se recusar a registrar contrato social ou alterações contratuais de sociedade limitada que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.
B Nas juntas comerciais, o Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 5 (cinco) dias úteis ou 8 (oito) dias úteis, respectivamente.
C Qualquer pessoa, desde que prove interesse especifico, poderá, gratuitamente, mediante autorização judicial, consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões.
D A sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos consecutivos será considerada inativa e, automaticamente, terá o seu registro cancelado.
E O exercício de atividade empresarial sem o devido registro na junta comercial tem, como uma de suas consequências, a não sujeição do exercente à falência, ficando submetido à insolvência civil.
ID 38593 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FGV 2018

Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.

A A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
B A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
C A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
D A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.