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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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25 questões encontradas

ID 41421 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FGV 2017

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

A no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.

B no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.

C no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.

D no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.

ID 204631 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração CEBRASPE 2016

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

A De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada
uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá
requerer sua retificação ao oficial registrador.

B Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de
registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

C O ato de registro não é considerado ato administrativo,
pois é praticado por particular e não por servidor público.

D No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou
erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por
envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o
pedido à via judicial.

E No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro
documenta um negócio jurídico de compra e venda.

ID 167747 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FCC 2016

Entre os meios de prova admissíveis acham-se os livros dos empresários

A por isso, mesmo os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e em correspondência com a documentação respectiva, devendo anualmente levantar o balanço de resultado econômico, mas não o balanço patrimonial.

B por isso o juiz sempre poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

C mas os livros e fichas dos empresários só fazem prova contra eles, e não a seu favor, por serem escriturados unilateralmente.

D e a prova resultante dos livros empresários é suficiente e bastante, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, só podendo ser ilidida pela comprovação de falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

E mas o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

ID 147173 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração AOCP 2016

Referente ao nome empresarial, assinale a
alternativa correta.

A O nome dado às sociedades simples,
associações e fundações não se equipara ao
nome empresarial.

B O empresário opera sob firma constituída por
seu nome, completo ou abreviado, devendo
adicionar a designação mais precisa da sua
pessoa ou do gênero da atividade.

C A sociedade em que houver sócios de
responsabilidade ilimitada operará sob firma, na
qual os nomes dos sócios de responsabilidade
limitada e ilimitada poderão figurar, bastando
para formá-la aditar ao nome de um deles a
expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

D Deverá a sociedade limitada adotar firma ou
denominação, integrada pela palavra final
“limitada” ou a sua abreviatura.

E A sociedade em conta de participação não pode
ter firma ou denominação.

ID 42821 Direito Empresarial Registro Empresarial e Escrituração FGV 2016

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.

B O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

C O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado são insanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como de representação da pessoa jurídica.

D O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, tem legitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.