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Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses. Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte. Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho.

A Certo
B Errado
Órgão: EMBRAPA Cargo: Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento Prova: CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento - 2025

Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador. O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A).

A Certo
B Errado
Órgão: EMBRAPA Cargo: Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento Prova: CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento - 2025

A sociedade empresária e-commerce XYZ, após obter boa aceitação de seus produtos no município de Macaé, decidiu alugar um galpão localizado no bairro Alto dos Cajueiros, pensando em facilitar a distribuição e o armazenamento de suas mercadorias. Com o objetivo de evitar possíveis prejuízos decorrentes de furtos, a sociedade empresária publicou anúncios com o intuito de contratar seguranças noturnos, que serão responsáveis pela proteção do patrimônio. Diante dessa informação, os seguintes candidatos se apresentaram para concorrer à vaga:

I. Joana, mulher de 21 anos, com filho de 1 ano de idade.

II. Micael, rapaz de 17 anos, recém-formado no ensino médio.

III. Teobaldo, homem de 42 anos, portador de surdez unilateral.

IV. Natan, garoto de 13 anos, na condição de aprendiz. Conforme o disposto na CLT, somente podem assumir a vaga:

A I e II.
B II e III.
C I e III.
D II e IV.
E III e IV.

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas. As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro). Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

A Miriam, apenas.
B Miriam e Luciana, apenas.
C Miriam e Mônica, apenas.
D Luciana e Mônica, apenas.
E Miriam, Luciana e Mônica.

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Apenas a educação integrará a remuneração.
B Apenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.
C Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.
D Alimentação, habitação, plano de saúde e auxílio?educação integrarão a remuneração.

Em relação à remuneração e aos benefícios, assinale a alternativa correta.

A O salário mensal e o vale-transporte são componentes da remuneração fixa.
B O salário por obra e a participação nos lucros são componentes da remuneração variável.
C O salário nominal representa o valor registrado na carteira de trabalho do funcionário.
D O descanso semanal remunerado (DSR) é considerado remuneração direta.
E As comissões e gorjetas são consideradas remuneração financeira indireta.

O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregador

A em parcela única, necessariamente.
B em duas parcelas, a critério do empregador.
C em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
D em duas parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista - Área: Administração de Pessoal Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

A respeito da remuneração, tendo como fundamento a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
B Para os efeitos legais, será considerada como salário a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático concedidos pelo empregador.
C As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
D Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
E O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
B O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
C O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
D O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda . em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
B É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
C A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
D Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.