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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 184926 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens de 111 a 115 a respeito da remuneração.

A idade não pode implicar diferença salarial para fins de
remuneração de trabalho de igual valor, ao mesmo
empregador e no mesmo estabelecimento.

C Certo
E Errado
ID 184518 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens de 111 a 115 a respeito da remuneração.

O prêmio consiste em liberalidade concedida ao
empregado pelo empregador, sempre em dinheiro,
como medida de reconhecimento de desempenho
superior ao esperado.

C Certo
E Errado
ID 133088 Direito do Trabalho Remuneração e salário CEBRASPE 2019

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será
computado como tempo de serviço

A o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para descanso.
B o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por
motivo de acidente do trabalho.
C o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
D o período em que o empregado permanecer na empresa, por
sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança
para sua saída.
E o tempo de permanência do empregado nas instalações da
empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.
ID 38207 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
B Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.
C Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.
D Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.
ID 38152 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão. A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.

A Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.
B A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
C Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.
D O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.
ID 38069 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística. Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
B Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
C Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
D Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.
ID 38062 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.

A 5 dias.
B 10 dias.
C 15 dias.
D 20 dias.
ID 38012 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas. Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.

A Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.
B Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
C Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
D Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.
ID 36155 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV 2019

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação. Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho. Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Fábio faz jus a duas horas extras diárias, em razão do tempo despendido no transporte.
B Fábio não faz jus às horas extras, pois o transporte fornecido era gratuito.
C Fábio faz jus às horas extras, porque o transporte público era insuficiente, sujeitando o trabalhador aos horários estipulados pelo empregador.
D Fábio não faz jus a horas extras, porque o tempo de transporte não é considerado tempo à disposição do empregador.
ID 201733 Direito do Trabalho Remuneração e Salário CEBRASPE 2018

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

A devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
B devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
C não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
D não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
E não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.