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ID 175361 Direito Civil Requisitos do Casamento FCC 2021

Considere as asserções I e II abaixo:

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

PORQUE

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

A respeito de tais asserções, é correto:

A As asserções I e II são proposições falsas.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
ID 197572 Direito Civil Requisitos do Casamento CEBRASPE 2020

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não
atingiu dezesseis anos de idade é

A proibido, em qualquer hipótese.
B permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de
evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
C permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de
gravidez.
D autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que
tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena
criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os
pais ou representantes legais do(a) menor.
E autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa
concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a)
menor.