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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 83671 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2024

Sobre a Resolução CNJ de número 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A resolução não se aplica às soluções tecnológicas que não tratam de processo judicial eletrônico ainda que sirvam ao Poder Judiciário.

( ) Os casos omissos que possuam caráter nacional serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Cidadania.

( ) Tribunais que não possuem projetos de sistema processual público poderão aderir à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), inclusive colaborando no desenvolvimento de microsserviços. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - F

B V - F - F

C V - V - V

D V - F - V

ID 82701 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.

A Estabelecer diretrizes para a implementação de práticas de gestão de pessoas no Judiciário

B Instituir a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

C Regular a atuação dos tribunais em relação ao uso de tecnologias da informação e comunicação

D Definir critérios para a transparência e acesso à informação no Judiciário

ID 81436 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2024

Os atos normativos e as políticas judiciárias nacionais produzidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Abaixo estão apresentados alguns destes atos normativos e políticas judiciárias, assinale a alternativa incorreta .

A Órgãos do Poder Judiciário

B Metas Nacionais do Poder Judiciário

C Política judiciária nacional

D Política estatutária nacional

ID 81219 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.

A Desconsidera o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico, priorizando o uso de documentos impressos pelo Conselho Nacional de Justiça

B Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça

C Instituir os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital

D Promover a capacitação de servidores sobre práticas de segurança da informação

ID 50591 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ FCC 2024

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

A não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.

B deve observar a lotação minima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.

C deve observar a lotação minima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.

D deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.

E é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.

ID 12813 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2024

De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de documentos, tenha sido ultrapassado deverá

A desfigurá-lo, evitando a posterior recuperação das informações nele contidas.

B comunicar o descarte à Corregedoria-Geral do Tribunal.

C identificar, no próprio documento, a sua origem.

D registrá-lo, possibilitando a posterior recuperação das informações nele contidas.

E armazená-lo em meio magnético.

ID 12809 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2024

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que

A consiste na autenticação do documento expedido por notário estrangeiro competente que o tenha assinado.

B é exigido o reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira aposta no documento.

C pode ser realizada, excepcionalmente, por notário estrangeiro credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

D deve ser realizada, em regra, por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que os assentos tenham sido emitidos.

E exige que os documentos sejam previamente traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito no órgão consular brasileiro.

ID 12803 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2024

No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A O indeferimento do traslado pelo oficial de registro civil prescinde da exposição dos motivos que levaram à negativa do pleito.

B O traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, prescinde de declaração de domicílio ou comprovante de residência/domicílio do registrando.

C A omissão do regime de bens no assento de casamento lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente obsta o traslado de casamento.

D Os dados faltantes relativos ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro poderão ser inseridos, posteriormente, por averbação, desde que mediante autorização judicial.

E O assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.

ID 12720 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2024

No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens que se seguem.

I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.

II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.

III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.

IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel. Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 1706 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ AOCP 2024

Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.

III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

E Apenas I.