ID 102992 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A ocorrência de força maior, diferentemente do caso fortuito, não acarreta a exclusão da responsabilidade civil do Estado. A Certo B Errado
ID 102975 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal. A Certo B Errado
ID 102971 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado. A Certo B Errado
ID 102955 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal. A Certo B Errado
ID 102953 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública. A Certo B Errado
ID 102952 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue os itens de 91 a 110. A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas. A Certo B Errado
ID 102893 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir. A teoria do risco integral contrapõe-se à do risco administrativo na medida em que aquela encerra responsabilidade estatal genérica e indiscriminada, ainda quando virtual dano se originar de culpa exclusiva da vítima, enquanto esta atenua a responsabilização do Estado para afastá-la na hipótese ou atenuá-la se a culpa for concorrente. A Certo B Errado
ID 102886 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. O Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos presos. A Certo B Errado
ID 102863 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 Quanto à responsabilidade civil do Estado e a processo administrativo, julgue os próximos itens. Inexiste o dever de indenizar do Estado quando os médicos da rede pública agirem de acordo com todos os parâmetros procedimentais e as regras técnicas aplicáveis ao caso concreto, afastando-se, por conseguinte, o argumento da existência de falha no serviço público prestado e o requisito do nexo de causalidade. A Certo B Errado
ID 102851 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública Instituto Quadrix 2018 No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A Certo B Errado
