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ID 77408 Direito Processual Civil Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor IBADE 2023

Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Considerando tais informações e a responsabilidade patrimonial do devedor, assinale a opção INCORRETA.

A Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.

B O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

C O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

D No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

E Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

ID 133063 Direito Processual Civil Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor CEBRASPE 2019

A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.

A A alienação de bem é considerada fraude à execução se sobre
o bem pender ação fundada em direito real, independentemente
de averbação desse bem em registro público.

B A oneração de bem é considerada fraude à execução se tiver
sido averbada a pendência do processo de execução no registro
do bem sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade.

C O terceiro adquirente de bem não sujeito a registro tem o ônus
de provar que adotou as cautelas necessárias para a sua
aquisição por qualquer meio em direito admitido.

D Após declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o
terceiro adquirente para que se manifeste no prazo de quinze
dias.

E A alienação em fraude à execução é nula em relação ao
exequente.