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Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial
que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.

Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale
a opção correta.

A A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada,
será estendida aos notários e aos oficiais de registro que
prestem serviços na mesma serventia.
B Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil
em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data
de lavratura do ato registral ou notarial.
C A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for
verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.
D A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão
pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto
que tiver designado.
E A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em
juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação
na esfera cível.

Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens,
mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que
causou prejuízos a Pedro.

À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua
pretensão de responsabilização cível do tabelião é de

A três anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
B cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
C três anos, a contar da data da configuração do dano.
D cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo
criminal que responsabilizar o tabelião.
E três anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo
criminal que responsabilizar o tabelião.